Discute-se muito atualmente acerca dos desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência e suas famílias, em relação ao direito à saúde, para além da falta de profissionais capacitados, há ainda a dificuldade ao acesso.
Aqui, quando se fala em acesso, incluímos as barreiras arquitetônicas, as comunicacionais e as atitudinais, considerando que apesar de muito se falar em inclusão, estamos ainda muito distante desta realidade, vez que a discriminação e o preconceito são limitantes na percepção de habilidades e necessidades das pessoas com deficiência.
Percebe-se que apesar de alguns avanços alcançados na garantia dos direitos à saúde da pessoa com deficiência, ainda são precárias as ações de cuidado e reabilitação, principalmente na rede de atenção primária, inúmeras são as carências, dentre elas a capacitação qualificada dos profissionais para o cuidado pretendido, bem como a falta de acessibilidade e barreiras atitudinais que perpetuam a crueldade historicamente construída.
Longe de querer fazer uma crítica ao Sistema Único de Saúde, é necessário ressaltar que a carência de profissionais, atendimentos, terapias e insumos, é um problema comum na rede pública e privada, haja vista a insatisfação de muitas famílias com os planos de saúde e até mesmo com profissionais particulares, sendo recorrente o fato de não existir profissionais credenciados na rede com a especialidade adequada ao tratamento, o que gera atraso em processos de reabilitação, ou mesmo em tratamentos preventivos que demandam urgência.
Inegável que a saúde merece atenção em todas as suas demandas, entretanto, não é mais concebível ignorar o descaso vivenciado pelas pessoas com deficiência, que se deparam muitas vezes com profissionais que não possuem conhecimentos e habilidades adequadas, o que pode ocasionar a tratamentos equivocados e experiências desconfortáveis para elas, ou mesmo na negativa do atendimento correto ou inexistência de profissional habilitado.
De todo modo, o que se percebe é que, a pessoa com deficiência e suas famílias encontram-se desassistidas quando o assunto é acesso à saúde, visto que corriqueiramente às famílias precisam se valer da via judicial para conseguir acesso à consultas, tratamentos, terapias, insumos e medicamentos, vale lembrar, que a saúde é um direito fundamental, garantido em nossa Constituição Federal de 1988.
Apesar da vasta legislação garantindo estes direitos percebemos que há muito a se avançar quando o assunto se trata dos direitos das pessoas com deficiência, afinal a população ainda não está plenamente conscientizada sobre as necessidades e habilidades de uma pessoa com deficiência, o que acaba excluindo muitas pessoas capacitadas das tomadas de decisões e acesso às políticas públicas que envolvem suas vidas, pois só com a sua participação efetiva teriam melhores condições e mais dignidade.
Diante disto, não restam dúvidas que para haver um acesso igualitário das pessoas com deficiência aos serviços de saúde, é urgente que haja capacitação dos profissionais, treinamento apropriado e, além disso, que as políticas de saúde considerem todos os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência, respeitando ainda a individualidade de cada um, de mesmo modo, há que se desconstruir o contexto de incapacidade e vislumbrar o conhecimento e abertura dos espaços para que tenhamos uma sociedade mais justa e digna.
Wandreiane Raphaela de Oliveira Cabral Melo. Advogada. Graduada em Direito pela Universidade de Itaúna, Pós-Graduada em Direito Educacional e Gestão Escolar pela Uninter, Especialização em Direitos dos Autistas e Demais Deficiências pela Faciência. Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da 48ª Subseção da OAB, em Divinópolis/MG, membra da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB Seccional Minas Gerais. Delegada do Estado de Minas Gerais na 5ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Professora e palestrante. Ativista na luta pela garantia dos direitos das pessoas com deficiência.
