A Lei Seca, implementada no Brasil em 2008, representou um marco no combate à condução de veículos sob efeito de álcool e drogas, com o objetivo de reduzir acidentes de trânsito e suas consequências. Desde sua implementação, a lei trouxe avanços, mas também novos desafios. A análise de sua eficácia ao longo dos anos revela tanto seus sucessos quanto os pontos que ainda precisam de aprimoramento para garantir a segurança viária e a proteção dos cidadãos.
O Contexto da Lei Seca
O Brasil enfrentava elevados índices de acidentes de trânsito relacionados ao consumo de álcool e drogas, sendo essas substâncias uma das principais causas de mortes no trânsito. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já previa punições, mas a criação da Lei 11.705/2008 foi um passo decisivo para endurecer as regras e implementar medidas mais rigorosas.
Antes da Lei Seca, a alcoolemia permitida era de 6 decigramas de álcool por litro de sangue. Com a nova legislação, essa tolerância foi eliminada, tornando proibido dirigir com qualquer quantidade de álcool no organismo. Além disso, o motorista flagrado pode ser responsabilizado criminalmente, uma vez que até pequenas quantidades de álcool afetam a habilidade de conduzir, aumentando os riscos de acidentes.
Desafios e Efeitos da Lei Seca
Apesar dos avanços, a Lei Seca enfrenta desafios, especialmente no que diz respeito à fiscalização. A eficácia das operações de blitz e a disponibilidade de recursos para realizar os testes de alcoolemia, como o bafômetro, variam entre estados e municípios. Muitas vezes, a fiscalização é concentrada em grandes centros urbanos, deixando áreas periféricas ou rurais menos protegidas.
A resistência dos motoristas ao teste de alcoolemia também é um problema recorrente. Mesmo com a previsão de penalidades como multa e suspensão da CNH, a prática de se recusar ao teste ainda é comum, alimentada pela sensação de impunidade.
Outro desafio é o aumento da condução sob efeito de outras substâncias psicoativas, como drogas ilícitas. A Lei Seca foi inicialmente voltada para o álcool, mas o uso de substâncias como maconha e cocaína tem se tornado um problema crescente. O bafômetro não detecta essas substâncias, dificultando a fiscalização e punição. Embora existam testes para detectar outras drogas, como o teste de saliva, sua disponibilidade ainda é limitada, e sua eficácia está sendo debatida.
Avanços na Legislação
Em 2012, a Lei Seca foi alterada pela Lei 12.760/2012, que aumentou as penalidades para motoristas embriagados e ampliou o tempo de suspensão da CNH. Essas mudanças refletem uma crescente conscientização sobre a gravidade do problema. Além disso, campanhas de conscientização têm se mostrado eficazes na mudança de comportamento de uma parcela significativa da população, que agora reconhece os perigos da condução sob efeito de álcool e outras substâncias.
Conclusão
Embora a Lei Seca tenha sido um grande avanço para o Brasil na luta contra a condução sob efeito de álcool e drogas, ainda há desafios a serem enfrentados. A fiscalização precisa ser mais constante e abrangente, com o uso de novas tecnologias, e as políticas públicas voltadas à educação e conscientização no trânsito devem ser aprimoradas. Apenas com um esforço conjunto entre autoridades e a sociedade será possível reduzir de forma efetiva os acidentes e mortes causadas pela condução irresponsável, criando um trânsito mais seguro para todos.
Luara Laurent: Advogada especialista em Direito de Trânsito. Presidente da Comissão de Direito de Trânsito e Mobilidade Urbana da 48º Subseção da OAB/MG. Graduada pela Universidade Federal de Ouro Preto e pós-graduada em Direito Penal e Processo Penal pela Ebradi. Atuante há mais de 10 anos em favor dos motoristas e proprietários de veículos. OAB/MG 196.157. Contato: (37) 98844-0321. E-mail: luaralaurent.adv@gmail.com. Instagram: @luaralaurent
