A Advocacia, o Judiciário, o mundo do Direito em geral, vem se adaptando e se transformando com as revoluções tecnológicas e digitais, e como exemplo disso, e que já não é mais novidade, temos o sistema PJe – Processo Judicial Eletrônico.
Criado em 2009, o sistema foi uma solução instaurada pelo Poder Judiciário com o intuito de promover mais transparência, diminuir custos e garantir trâmites mais seguros. Atualmente, as esferas que utilizam o PJe são Justiça Federal, Justiça Estadual, Justiça Militar dos Estados e Justiça do Trabalho.
Embora se detectem ainda vários problemas operacionais no dia a dia do sistema para todos os usuários, e ainda existem opiniões controversas sobre sua utilização, fato é que ele (PJe) é essencial para a rotina da advocacia – afinal, é por meio dele que o(a) advogado(a) realiza a sua interação com o Poder Judiciário para desempenhar grande parte das suas funções jurídicas.
Voltando à revolução tecnológica, o mundo jurídico e seus profissionais não poderiam ficar de fora dessa onda revolucionária digital, tanto é que essa revolução abarcou um movimento de renovação, chamado de Direito 4.0 que é determinado pelo incremento de tecnologias no cotidiano dos juristas.
Dentre as inúmeras transformações que deram marcha ao Direito 4.0, está o uso de Jurimetria e também o advento do chamado Compliance.
Para entender a aplicação e o uso das citadas transformações, é necessário abordar o conceito de cada uma delas, e como elas se integram no cotidiano dos operadores do Direito.
Em uma análise simples e direta, a Jurimetria é a estatística aplicada ao direito, pois trata-se de uma disciplina que utiliza dados matemáticos e estatísticos, oriundos de dados concretos (processos reais). A Jurimetria proporciona condições de análises descritiva e aprofundada das matérias do Direito por meio do cruzamento de dados a respeito de matérias, sentenças, tribunais, comarcas e até mesmo pedidos em ajuizamento de ações.
Com o avanço tecnológico e o grande volume de processos eletrônicos, que podem ser consultados publicamente, aumentou muito a possibilidade de utilizar a jurimetria para ter estatísticas mais exatas. Apesar de críticas quanto ao seu uso, a Jurimetria já faz parte da realidade do mundo jurídico, inclusive dentro do Judiciário, pois os tribunais já vêm adotando a Jurimetria para fazer com que sentenças de problemas similares não sejam muito diferentes entre si, como uma forma de sistematizar as decisões.
Nessa ótica de ascensão digital, a Advocacia 4.0 vem se utilizando cada dia mais do Compliance (termo de origem inglesa), que pode ser definido como um conjunto de normas que visam garantir o controle de riscos, prevenindo e se ajustando à realidade de uma empresa ou organização, determinando e estabelecendo diretrizes que precisam se adaptar às novas tecnologias e as Leis que as cercam.
Sintetizando os conceitos aqui apresentados, a utilização da Jurimetria (análise de dados estatísticos), aliada ao Compliance (gestão de riscos) irão subsidiar soluções alinhadas aos problemas reais, ou seja, o uso dessas tecnologias pelos profissionais da advocacia, seja na administração de escritórios e principalmente na consultoria aos clientes, só tendem a engrandecer a qualidade dos serviços prestados e gerar resultados cada vez mais eficientes.
ELLEN ARIADNE MENDES LIMA – Advogada, Especialista em Direito Cibernético, Presidente da 48ª Subseção da OAB-MG em Divinópolis. E-mail: ellenariadne@hotmail.com
