A cannabis medicinal tem se mostrado uma esperança para pacientes que enfrentam doenças como epilepsia, dor crônica, esclerose múltipla, Parkinson, autismo, ansiedade, insônia, nos tratamentos dos efeitos colaterais da quimioterapia, entre outros. No entanto, apesar dos avanços científicos que comprovam sua eficácia, o uso da cannabis ainda esbarra em desafios como preconceito, falta de regulamentação e custos elevados. Essas barreiras não só dificultam o acesso ao tratamento, mas também refletem conflitos sociais e jurídicos que precisam ser superados.
O preconceito é um dos maiores obstáculos. A cannabis ainda é vista por muitos como uma substância associada ao uso recreativo e às drogas ilícitas, o que gera resistência até mesmo entre profissionais da saúde e pacientes. Esse estigma é especialmente forte em condições como autismo e ansiedade, onde o tratamento com cannabis ainda é visto com desconfiança, mesmo com evidências de melhora significativa na qualidade de vida. Médicos, por sua vez, muitas vezes hesitam em prescrever cannabis por medo de repercussões éticas ou legais, o que revela a necessidade de mais informação e diálogo sobre o tema. A falta de familiaridade com os benefícios terapêuticos da cannabis e o temor de serem mal interpretados pela sociedade ou por conselhos de medicina são fatores que contribuem para essa resistência.
Outro problema é a falta de regulamentação clara. Em muitos países, as leis sobre cannabis medicinal são confusas ou extremamente restritivas, criando um ambiente de incerteza. Sem diretrizes específicas para prescrição, dosagem e controle de qualidade, tanto médicos quanto pacientes ficam em uma zona cinzenta, onde o medo de problemas legais pode falar mais alto que o potencial terapêutico. A falta de regras claras também abre espaço para o mercado ilegal, que oferece produtos sem garantia de segurança ou eficácia, especialmente em tratamentos para doenças como Parkinson e esclerose múltipla, onde a qualidade do produto é crucial. Além disso, a ausência de padronização dificulta a comparação entre diferentes produtos e marcas, deixando pacientes e médicos em dúvida sobre qual opção escolher.
E, por fim, há o custo elevado. Os tratamentos à base de cannabis, como óleos e extratos, são caros devido aos processos complexos de produção e controle de qualidade. Para piorar, muitos planos de saúde e sistemas públicos não cobrem esses tratamentos, deixando famílias em uma situação difícil: escolher entre um tratamento eficaz e o orçamento doméstico. Essa realidade é ainda mais dura para pacientes de baixa renda, que muitas vezes não têm como arcar com os gastos, especialmente em casos de doenças crônicas que exigem uso contínuo. O preço elevado também limita o acesso a estudos clínicos mais amplos, que poderiam comprovar ainda mais os benefícios da cannabis em diferentes condições de saúde.
No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já vem dando passos importantes desde 2020 ao aprovar mais de 45 medicamentos e produtos de cannabis para uso medicinal, incluindo óleos, extratos e medicamentos específicos. É importante observar que esse número cresceu 76% em dois anos, com a inclusão de 25 itens comercializados nas farmácias em 2022 e mais 19 em 2024. Essas aprovações representam um avanço, mas ainda são insuficientes diante da demanda e das necessidades dos pacientes. A burocracia para registro e a demora na liberação de novos produtos continuam sendo entraves significativos. Além disso, a importação de produtos à base de cannabis ainda enfrenta barreiras alfandegárias e tributárias, o que encarece ainda mais o tratamento.
Com um Congresso Nacional considerado conservador, esses avanços só se tornarão realidade através do Poder Judiciário, mesmo porque as pautas do gênero não tendem a progredir na Câmara dos Deputados ou no Senado. A exemplo disso é que o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a tese sobre a descriminalização da maconha para uso pessoal em fevereiro, em que presume que um usuário porte até 40g de Cannabis sativa ou seis plantas-fêmeas, decisão que ratificou o julgamento ocorrido em junho de 2024. Essa decisão, embora voltada para o uso recreativo, pode abrir caminho para uma maior aceitação e regulamentação do uso medicinal.
Para mudar esse cenário, é preciso agir em várias frentes. Em primeiro lugar, é essencial criar leis claras e seguras que regulamentem o uso da cannabis medicinal, garantindo acesso seguro e controlado. Além disso, é fundamental investir em educação e conscientização, tanto para profissionais da saúde quanto para a sociedade, combatendo o preconceito e ampliando o conhecimento sobre os benefícios dessa terapia. Campanhas públicas e cursos de capacitação para médicos podem ajudar a dissipar mitos e aumentar a confiança no tratamento. Por fim, políticas públicas que incluam a cannabis medicinal nos sistemas de saúde e reduzam seus custos são urgentes para garantir que todos tenham acesso ao tratamento. Incentivos fiscais para empresas que desenvolvem produtos à base de cannabis e a criação de programas de subsídios para pacientes de baixa renda são medidas que podem fazer a diferença.
A cannabis medicinal é, sem dúvida, uma ferramenta poderosa para melhorar a qualidade de vida de muitas pessoas, mas, para que seu potencial seja plenamente aproveitado, é preciso enfrentar os desafios que ainda cercam seu uso. Com diálogo, regulamentação e compromisso, é possível transformar essa promessa em realidade para quem mais precisa. O futuro da cannabis medicinal depende da participação da sociedade civil, o envolvimento do poder público e de nossa capacidade de unir ciência, justiça e compaixão, garantindo que nenhum paciente fique para trás.
Nesse contexto, o direito médico desempenha um papel crucial, atuando como ponte entre a ciência, a legislação e a ética. Ele não só assegura que os avanços terapêuticos sejam acessíveis a todos, mas também protege os profissionais de saúde e os pacientes, garantindo que o uso da cannabis medicinal seja feito de forma segura, responsável e dentro da lei. O direito médico é, portanto, um aliado indispensável na construção de um futuro onde a saúde e a dignidade humana prevaleçam.
Elvécio Campos de Paulo – Advogado. Especialista em Direito Médico e membro da Comissão de Direito Médico e da Saúde Mental de Divinópolis/MG.
