Sonhar com a casa própria é sonhar com segurança, estabilidade e pertencimento. Mas esse sonho, para muitos brasileiros, vai além das paredes e do telhado: é o desejo de ter um lar que exista oficialmente, com documento, endereço reconhecido e o nome do proprietário no papel. É aqui que entra a importância da regularização e do registro de imóveis — etapas muitas vezes negligenciadas, mas que são verdadeiros passaportes para a cidadania.
A informalidade no setor imobiliário ainda é uma realidade preocupante no Brasil. Milhões de pessoas vivem em imóveis sem qualquer registro formal, construídos em áreas irregulares ou adquiridos apenas com um “contrato de gaveta”. Nessas situações, o imóvel até pode parecer seu, mas perante o Estado, você é invisível. E ser invisível, infelizmente, significa viver à margem dos direitos.
Regularizar um imóvel é garantir a posse com segurança, sem o medo constante de perder tudo. O registro, por sua vez, é o ato que dá publicidade e legitimidade à propriedade. Só é dono quem registra seu imóvel. Quem não registra, apenas “ocupa”. Mas a importância desse processo vai além do patrimônio individual. Quando um imóvel é regularizado, o morador passa a existir para o poder público. Isso abre portas: políticas habitacionais, financiamento, acesso a crédito, infraestrutura urbana, saneamento, energia elétrica regular, coleta de lixo, escolas e postos de saúde. A rua passa a ter nome. A casa, número. O morador, dignidade.
É preciso refletir que a casa própria registrada é, muitas vezes, o primeiro e principal bem de uma família e é a base sobre a qual se constrói um futuro com mais segurança. Em um país de desigualdades históricas, onde tantas pessoas ainda vivem em contextos de vulnerabilidade, dar visibilidade jurídica a um imóvel é também dar visibilidade à existência e à luta de quem o ocupa com esforço e esperança.
Além disso, a regularização impacta gerações. Um imóvel registrado pode ser transferido legalmente, serve como herança, pode ser vendido ou dado como garantia. É uma forma de romper ciclos de pobreza e exclusão. O que antes era apenas um teto, torna-se um verdadeiro legado.
É comum que muitas pessoas adiem ou evitem a regularização por receio dos custos envolvidos. No entanto, é importante compreender que o valor investido nesse processo não é um gasto, mas uma proteção. O que se paga hoje com escritura e registro é infinitamente menor do que o prejuízo de precisar daquele bem no futuro e descobrir que, legalmente, ele nem sequer existe.
Por isso, a regularização de imóveis não deve ser vista como um detalhe burocrático, mas como um ato de cidadania, um passo necessário para transformar o lar em patrimônio com valor jurídico e social. Um imóvel regularizado é muito mais que um bem material, é símbolo de dignidade, visibilidade e pertencimento. Afinal, existir no papel é o primeiro passo para fazer valer os seus direitos na vida real.
Gabriela Silva Moraes: Graduada em direito pela Universidade da Amazônia, advogada com atuação nas áreas de Direito Imobiliário e Direito Criminal. Desde 2019, dedica-se à regularização de imóveis, com sólida experiência prática em cartório de registro de imóveis e tabelionato de notas. Natural do Pará e residente em Divinópolis/MG, atua diretamente em demandas relacionadas à regularização fundiária, propriedade e titularidade imobiliária, além de causas criminais, especialmente nas áreas de execuções penais. Pós-graduada em Direito Imobiliário, com especializações em andamento em Direito de Família e Sucessões e em Execuções Penais e Tribunal do Júri. Profissional que acredita que a função social da advocacia vai muito além do exercício técnico: é sobre garantir dignidade, justiça e acesso real aos direitos. Ter a oportunidade de ocupar esse papel na sociedade — e fazer isso por meio do conhecimento jurídico — é, sem dúvida, a parte mais gratificante da caminhada profissional.
