📢 Atenção, Advocacia Mineira! 📢
Desde o dia 27 de janeiro de 2025, entrou em vigor as mudanças trazidas pelo Aviso Conjunto 138/2025 do TJMG. Essas alterações impactam os sistemas PJe, IAP, SISCOM e JPE, centralizando as intimações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN.
Essas mudanças exigem atenção redobrada para evitar prejuízos e garantir a conformidade com as novas regras.
IMPORTANTE: ⚠️
O cadastro junto ao DJEN é automático. Basta clicar no link de acesso e fazer a busca ( 🔗https://comunica.pje.jus.br/ ). Para o sistema push o cadastro permanece vinculado a cada sistema de cada tribunal, dentro do Pje, Jpe e demais.
▪️O acesso ao DJEN estará disponível no sítio do CNJ, por meio do endereço https://comunica.pje.jus.br/.
▪️Como localizar as publicações no DJEN?
Uma vez dentro do site é necessário selecionar o caderno/quadro que deseja consultar (mediante clique simples na UF ou selecionando os diários nacionais) e depois disso basta escolher qual dos filtros deseja utilizar: Nome do tribunal; Nome do órgão julgador; Meio de comunicação; Data inicial e final; Número do processo; Nome das partes Nome do advogado; Número da OAB e/ou unidade federativa da OAB.
A OAB-MG através da sua Diretoria de Inovação e Tecnologia – DIITA o TJMG disponibilizou essa Cartilha informativa acerca do DJEN.
