
Celebramos no mês de agosto essa profissão tão importante que faz a ponte entre o cidadão e a Justiça, sendo, portanto, a voz da cidadania. A advocacia é função essencial à administração da Justiça, somos guardiões do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa; atuamos para que o acesso à justiça não seja promessa vazia, mas realidade concreta que sustenta direitos e protege a dignidade da pessoa humana.
Ao lado da técnica, a advocacia carrega um compromisso ético: independência, sigilo profissional, lealdade processual e respeito às prerrogativas, que são garantias previstas em leis, tais como: o art. 133 da Constituição e nos arts. 6º a 7º-B do Estatuto da OAB, reforçadas por Lei 13.245/2016 (acesso na investigação), Lei 13.869/2019 (abuso de autoridade) e dispositivos do Código de Processo Civil/015 que asseguram paridade de armas e eficácia das intimações/sustentações.
Sem essas garantias, enfraquece-se a capacidade de controlar o exercício do poder e de assegurar que a lei valha igualmente para todos. Cada petição bem construída, cada audiência, cada acordo que evita litígios desnecessários é um serviço prestado não apenas ao cliente, mas à sociedade. A atuação consultiva, preventiva e mediadora é igualmente relevante, pois evita demandas, reduz custos sociais e dá previsibilidade às relações.
Vivemos em uma era digital que trouxe os processos eletrônicos, audiências virtuais e ferramentas de automação que tornaram o trabalho mais ágil e ampliaram a produtividade. Porém, trouxe aos profissionais da advocacia um efeito colateral: o afastamento físico dos fóruns, e até da entidade, em que os encontros de outrora, sempre fortaleceram nossa cultura profissional, ocasionando o enfraquecimento do pertencimento institucional.
Resgatar esse sentimento de pertencimento é tarefa de cada um de nós, advogados e advogadas. Participar dos eventos da classe e dos órgãos da OAB, compartilhar conhecimento com os colegas e envolver-se em projetos de educação jurídica e de cidadania — tudo isso reaproxima, qualifica o debate e eleva o padrão da atuação.
A Ordem não é um prédio ou um brasão; é uma comunidade viva que precisa da presença de seus membros para defender prerrogativas, promover a valorização profissional e dialogar com as instituições e com a sociedade. A OAB somos todos nós!
O futuro da advocacia é sempre promissor, pois sempre haverá espaço para especialização, novas áreas e modelos de atuação colaborativos e inclusivos. Nossas melhores “ferramentas” continuarão sendo a escrita precisa, o estudo contínuo e atualizado, a argumentação baseada em fatos e provas e a coragem de sustentar teses em defesa dos direitos de cada pessoa.
Que a cada dia da advocacia, possamos renovar nosso compromisso com a técnica, com a ética e ainda com a nossa presença, participando da vida institucional, visando nosso fortalecimento como classe, eis que uma advocacia fortalecida nasce da união, e quem ganha é a Justiça e a sociedade como um todo.
Para além das garantias legais ao exercício da nossa profissão, é importante que façamos a nossa parte enquanto advogados(as) e membros ativos da Ordem dos Advogados do Brasil, pois, “Pertencer” é compromisso diário — e dele nasce a força que mantém viva a advocacia brasileira.
ELLEN ARIADNE MENDES LIMA – Advogada e presidente da 48ª Subseção da OAB em Divinópolis-MG.