{"id":11910,"date":"2025-01-03T09:45:43","date_gmt":"2025-01-03T12:45:43","guid":{"rendered":"https:\/\/oabdivinopolis.org.br\/?p=11910"},"modified":"2025-01-03T09:45:43","modified_gmt":"2025-01-03T12:45:43","slug":"a-voz-da-liberdade-e-a-luta-juridica-contra-a-escravidao-no-brasil-imperial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oabdivinopolis.org.br\/oab48\/?p=11910","title":{"rendered":"A Voz da Liberdade e a Luta Jur\u00eddica Contra a Escravid\u00e3o no Brasil Imperial"},"content":{"rendered":"
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Luiz Gama foi um dos mais not\u00e1veis c\u00e9rebros jur\u00eddicos do Brasil no S\u00e9culo XIX. Luiz Gama nasceu em 21 de junho de 1830, filho de Luiza Mahin, uma mulher negra e possivelmente livre, ativista da luta pela liberdade dos escravizados. J\u00e1 sobre o pai de Luiz Gama pouco se sabe, Gama nunca mencionou se quer o nome dele. O que se sabe \u00e9 que era um homem branco de fam\u00edlia abastado. Era conhecido como um fidalgo.<\/p>\n\n\n\n

Em 1835 durante a Revolta dos Mal\u00eas, que foi um dos mais significativos levantes de resist\u00eancia \u00e0 escravid\u00e3o no Brasil, liderados por africanos escravizados e libertos, sua m\u00e3e desapareceu e nunca se teve mais not\u00edcias sobre seu paradeiro. Alguns autores defendem a tese de que foi deportada.<\/p>\n\n\n\n

Por volta de 1840, aos dez anos, Luiz Gama foi vendido como escravo pelo pr\u00f3prio pai depois de conhecer a fal\u00eancia. Esse epis\u00f3dio marcou profundamente sua vida e influenciou sua luta incans\u00e1vel contra a escravid\u00e3o. Gama chegou em S\u00e3o Paulo, onde viveu como escravizado at\u00e9 os 17 anos.<\/p>\n\n\n\n

Gama conheceu Ant\u00f4nio Rodrigues do Prado Junior que lhe apresentou o maravilhoso mundo das letras.<\/p>\n\n\n\n

Gama era autodidata, aprendeu a ler e escrever e incentivado pelo amigo tomou conhecimento das leis. Gama conseguiu o documento que comprovava sua condi\u00e7\u00e3o de liberdade. Armado com a carta ele foi at\u00e9 o seu “dono” e apresentou a prova de sua liberdade. Primeiramente, Gama se inscreveu na Faculdade de Medicina de S\u00e3o Paulo para estudar Farm\u00e1cia. Embora aprovado na Faculdade, n\u00e3o conseguiu concluir o curso devido \u00e0 sua condi\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n

Em 1854 Luiz Gama conheceu o Delegado Francisco Jose de Lima, com quem trabalhou como ajudante at\u00e9 1857. Durante esse per\u00edodo teve a oportunidade de se aprofundar no conhecimento sobre o sistema jur\u00eddico e pol\u00edtico, o que foi fundamental para sua futura atua\u00e7\u00e3o como advogado. Foi uma etapa importante no processo de aprendizado e na constru\u00e7\u00e3o da carreira que o tornaria um dos maiores abolicionistas do Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Luiz Gama atuava como \u201cr\u00e1bula\u201d<\/em>, termo utilizado para se referir a algu\u00e9m que exerce advocacia sem o diploma formal de Direito, podendo atuar somente na primeira inst\u00e2ncia. Gama se tornou um grande advogado autodidata, utilizando seu vasto conhecimento das leis adquirido por meio de leitura e experi\u00eancia pr\u00e1tica. Gama defendeu a tese de que o escravo ao matar seu senhor age em leg\u00edtima defesa. Essa tese tem uma base filos\u00f3fica e legal que questiona a legitimidade da escravid\u00e3o, ao mesmo tempo que afirma a condi\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia sistem\u00e1tica e opress\u00e3o sob a qual os escravizados viviam. Luiz Gama argumentou que, para um escravizado, a constante viol\u00eancia e humilha\u00e7\u00e3o a que era submetido configuravam uma situa\u00e7\u00e3o de defesa leg\u00edtima. Em termos jur\u00eddicos, a defesa leg\u00edtima ocorre quando algu\u00e9m utiliza de for\u00e7a para proteger sua vida ou evitar um mal iminente e injusti\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Gama defende que, num contexto onde o escravizado era amea\u00e7ado constantemente, espancado, e submetido \u00e0 viol\u00eancia f\u00edsica e psicol\u00f3gica, o ato de matar um senhor poderia ser justificado como uma ocorr\u00eancia em defesa pr\u00f3pria. <\/strong>Ele considerou que o escravizado estava de fato em uma defesa de sua pr\u00f3pria vida e dignidade, j\u00e1 que o ambiente de viol\u00eancia constante o colocava em uma situa\u00e7\u00e3o de risco permanente. A tese de Gama teve grande import\u00e2ncia para a defesa dos escravizados nos tribunais da \u00e9poca, mesmo sendo considerado um r\u00e1bula Gama conseguiu usar sua habilidade jur\u00eddica para libertar muitas pessoas e essa tese, embora n\u00e3o tenha sido formalmente reconhecida pelas autoridades ajudou a lan\u00e7ar luz sobre as graves injusti\u00e7as do sistema escravocrata e a construir uma base argumentativa contra a escravid\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Luiz Gama contribuiu para a constru\u00e7\u00e3o do movimento abolicionista no Brasil. Ele desafiava as conven\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas que favoreciam os senhores de escravos, buscando, assim, formas de justi\u00e7a para aqueles que eram sistematicamente despojados de sua dignidade e liberdade. Luiz Gama faleceu prematuramente aos 55 anos no dia 24 de agosto de 1882, por complica\u00e7\u00f5es do diabetes causando grande como\u00e7\u00e3o. O cortejo reunia a alta corte do Imp\u00e9rio, pol\u00edticos, ju\u00edzes, escravos e o povo.<\/p>\n\n\n\n

Em 2015, a Ordem dos Advogados do Brasil de maneira hist\u00f3rica e tardia formalizou seu t\u00edtulo de advogado.  A decis\u00e3o da OAB foi uma forma de corrigir uma injusti\u00e7a hist\u00f3rica e considerar o legado jur\u00eddico e abolicionista de Luiz Gama que libertou mais de 500 pessoas da escravid\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ronaldo Marques Rocha: <\/strong>Advogado e Brasilianista.<\/p>\n\n\n\n

O termo “brasilianista” refere-se a estudiosos, pesquisadores e entusiastas que se dedicam ao estudo da hist\u00f3ria, cultura, pol\u00edtica e sociedade do Brasil.<\/p>\n\n\n\n

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