{"id":14593,"date":"2026-07-08T11:15:57","date_gmt":"2026-07-08T14:15:57","guid":{"rendered":"https:\/\/oabdivinopolis.org.br\/oab48\/?p=14593"},"modified":"2026-07-08T11:15:57","modified_gmt":"2026-07-08T14:15:57","slug":"o-direito-de-convivencia-e-visitas-contraposto-a-manifestacao-de-vontade-do-menor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oabdivinopolis.org.br\/oab48\/?p=14593","title":{"rendered":"O Direito de conviv\u00eancia e visitas contraposto \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o de vontade do menor"},"content":{"rendered":"\n
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No Direito das Fam\u00edlias muito se fala em regulamenta\u00e7\u00e3o de visitas, principalmente no cen\u00e1rio mais comum de fam\u00edlias t\u00edpicas, no qual o genitor tem suas visitas regulamentadas via processo judicial, quinzenalmente ou semanalmente. O direito de visitas \u00e9 o direito \u00e0 conviv\u00eancia familiar, este assegurado tanto pelo C\u00f3digo Civil enquanto direito do genitor como pelo ECA enquanto direito da crian\u00e7a e do adolescente.<\/p>\n\n\n\n

A conviv\u00eancia familiar \u00e9 pressuposto b\u00e1sico para garantir o pleno desenvolvimento emocional, social e psicol\u00f3gico da crian\u00e7a e do adolescente. Inclusive, a Conven\u00e7\u00e3o Sobre os Direitos da Crian\u00e7a (ONU 1989) pro\u00edbe a separa\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria e garante a manuten\u00e7\u00e3o da conviv\u00eancia de qualquer crian\u00e7a com seus pais, ainda que residentes em pa\u00edses diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Do mesmo modo, o Pacto de S\u00e3o Jos\u00e9 da Costa Rica, bem a Constitui\u00e7\u00e3o Federal Brasileira, defendem a prote\u00e7\u00e3o do n\u00facleo familiar. Assim, o direito de visitas e conviv\u00eancia familiar tem sido observado e resguardo, prevalecendo senten\u00e7as judiciais que determinam visitas parentais, em sua maioria quinzenais ou semanais.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica dessas senten\u00e7as nem sempre condizem com a manifesta\u00e7\u00e3o de vontade dos menores. Tem-se visto demandas judiciais de execu\u00e7\u00f5es de senten\u00e7as de visitas, na tentativa de for\u00e7osamente promover uma conviv\u00eancia parental que expressamente n\u00e3o \u00e9 desejada pela crian\u00e7a ou adolescente.<\/p>\n\n\n\n

Isto \u00e9, em que pese a senten\u00e7a garantir o direito de visitas ao filho e ao seu genitor, ocorrem situa\u00e7\u00f5es em que, por aus\u00eancia de v\u00ednculo afetivo constru\u00eddo, pela pr\u00f3pria manifesta\u00e7\u00e3o de vontade genu\u00edna do menor, este expressa sua negativa em estar na conviv\u00eancia de seu genitor.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, neste ponto, a t\u00e9cnica jur\u00eddica esbarra a um fen\u00f4meno circunstancial do caso, do qual necessita de um olhar aprofundado humano. Erroneamente, profissionais da justi\u00e7a tendem a imediatamente arguirem o fen\u00f4meno da aliena\u00e7\u00e3o parental, muitas das vezes piorando um cen\u00e1rio familiar de desgaste emocional j\u00e1 existente.<\/p>\n\n\n\n

Logo, percebe-se que a regulamenta\u00e7\u00e3o de visitas n\u00e3o \u00e9 ferramenta suficiente para promover a conviv\u00eancia familiar plena, pac\u00edfica e produtiva. O acompanhamento eventual e olhar atento pelos profissionais do judici\u00e1rio pela constru\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel e efetiva de v\u00ednculo familiar \u00e9 essencial para garantir o desenvolvimento do menor.  <\/p>\n\n\n\n

Do mesmo modo, cabe aos advogados atuantes e respons\u00e1veis comprometidos com o Direito das Fam\u00edlias buscar a promo\u00e7\u00e3o da dignidade dos menores atingidos pela atipicidade de suas fam\u00edlias. A manifesta\u00e7\u00e3o de vontade dos menores deve sobressair ao direito de visitas dos genitores, ainda que determinado por senten\u00e7a judicial, quando a regulamenta\u00e7\u00e3o se mostrar inadequada na vida pr\u00e1tica dos pequenos. <\/p>\n\n\n\n

A forma\u00e7\u00e3o do elo entre filho e genitor deve ser desenvolvida observado o tempo de amadurecimento da crian\u00e7a, respeitado seu processo de desenvolvimento da confian\u00e7a e seguran\u00e7a na figura do genitor. Logo, a regulamenta\u00e7\u00e3o de visitas deve tutelar o melhor interesse da crian\u00e7a, garantindo-lhe o desenvolvimento f\u00edsico, mental, moral, espiritual e social, em condi\u00e7\u00f5es de liberdade e de dignidade, ainda que isso signifique retardar a conviv\u00eancia, ou buscar as visitas assistidas pelo genitor que possui a guarda.<\/p>\n\n\n\n

Tem-se, portanto, a verdade, de que nem toda express\u00e3o de vontade da crian\u00e7a adv\u00e9m de uma aliena\u00e7\u00e3o parental, deve-se cogitar primeiramente que a negativa do menor em estar com um de seus genitores surge genuinamente em seu \u00edntimo por suas pr\u00f3prias experi\u00eancias. Com isso, cabe aos adultos e profissionais que conduzem a situa\u00e7\u00e3o concederem a oportunidade \u00e0 crian\u00e7a ou adolescente de ser ouvido, sempre que necess\u00e1rio, por profissional habilitado, para que leve a sua vers\u00e3o ao conhecimento da autoridade julgadora antes de suscitar poss\u00edvel aliena\u00e7\u00e3o parental, gerando novo conflito ou desgaste entre os entes familiares. O processo de regulamenta\u00e7\u00e3o de visitas pressup\u00f5e o lit\u00edgio entre genitores quanto a conviv\u00eancia com a prole, o que por si s\u00f3 j\u00e1 expressa o desgaste existente naquele n\u00facleo familiar.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, tem-se que a regulamenta\u00e7\u00e3o de visitas e a conviv\u00eancia familiar para que alcancem seu objetivo principal, que \u00e9 a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento digno das crian\u00e7as e dos adolescentes, deve ser um procedimento criterioso, fiscalizado e acompanhado pelos profissionais envolvidos, com o foco central em evitar novos desgastes emocionais \u00e0s partes e promover a cria\u00e7\u00e3o de um profundo e estruturado elo entre os conviventes, sem a submiss\u00e3o for\u00e7ada dos menores a uma conviv\u00eancia at\u00e9 ent\u00e3o indesejada.<\/p>\n\n\n\n

Dra. Maria Julia Alves Alvim<\/strong> \u2013 OAB\/MG 240.536. Graduada pela Universidade de Ita\u00fana, Conciliadora Judicial pela Escola Judicial Desembargador Ed\u00e9sio Fernandes \u2013 EJEF, P\u00f3s Graduanda em Direito Processual pela PUCMINAS. Contato: (37) 984097407 \/ mariajuliaalvim.adv@gmail.com<\/a> \/ Instagram: @mariajulia_aa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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