{"id":14969,"date":"2026-09-23T11:10:14","date_gmt":"2026-09-23T14:10:14","guid":{"rendered":"https:\/\/oabdivinopolis.org.br\/oab48\/?p=14969"},"modified":"2026-09-23T11:16:16","modified_gmt":"2026-09-23T14:16:16","slug":"o-direito-alem-do-processo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oabdivinopolis.org.br\/oab48\/?p=14969","title":{"rendered":"O Direito al\u00e9m do processo"},"content":{"rendered":"\n
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O conflito que chega ao Judici\u00e1rio n\u00e3o come\u00e7a no processo. Quando duas pessoas sentam diante de um advogado, de um mediador ou de um juiz, normalmente existe uma hist\u00f3ria anterior: v\u00ednculos rompidos, expectativas frustradas, perdas, disputas por reconhecimento, responsabilidades mal distribu\u00eddas e quest\u00f5es familiares que influenciam o presente.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 nesse ponto que a vis\u00e3o sist\u00eamica pode ampliar a atua\u00e7\u00e3o do profissional do Direito. N\u00e3o para substituir a lei, a t\u00e9cnica jur\u00eddica ou a prova dos autos, mas para permitir que o conflito seja compreendido tamb\u00e9m a partir das rela\u00e7\u00f5es que o sustentam.<\/p>\n\n\n\n

A Constela\u00e7\u00e3o Familiar foi desenvolvida pelo alem\u00e3o Bert Hellinger a partir de uma abordagem fenomenol\u00f3gica e sist\u00eamica. Seus estudos chamaram aten\u00e7\u00e3o para padr\u00f5es de relacionamento, v\u00ednculos, pertencimento, hierarquia e equil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es. No campo jur\u00eddico, esses conhecimentos passaram a inspirar uma maneira diferente de olhar para os conflitos.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, o juiz Sami Storch foi pioneiro na aplica\u00e7\u00e3o dessas ideias ao Judici\u00e1rio e criou a express\u00e3o \u201cDireito Sist\u00eamico\u201d. Em sua proposta, o Direito pode ser utilizado n\u00e3o apenas para encerrar um processo, mas para favorecer solu\u00e7\u00f5es capazes de trazer maior pacifica\u00e7\u00e3o \u00e0s rela\u00e7\u00f5es envolvidas. A experi\u00eancia ganhou visibilidade institucional e foi reconhecida pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a em iniciativas relacionadas \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o e \u00e0 solu\u00e7\u00e3o adequada de conflitos.<\/p>\n\n\n\n

Mas o que isso significa para o advogado que atua no cotidiano?<\/p>\n\n\n\n

Significa, antes de tudo, aprender a olhar al\u00e9m da narrativa unilateral. O cliente chega contando a sua vers\u00e3o, e \u00e9 natural que apresente o outro como respons\u00e1vel pelo problema. A escuta sist\u00eamica convida o profissional a investigar: quem s\u00e3o as pessoas envolvidas? O que realmente est\u00e1 sendo disputado? O pedido apresentado traduz a necessidade real do cliente? Existe uma hist\u00f3ria familiar por tr\u00e1s daquela disputa? H\u00e1 filhos, irm\u00e3os, ex-c\u00f4njuges, s\u00f3cios ou sucessores que continuar\u00e3o vinculados depois da senten\u00e7a?<\/p>\n\n\n\n

Em uma a\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia, por exemplo, uma discuss\u00e3o sobre guarda pode esconder uma disputa por reconhecimento entre os adultos. Em um invent\u00e1rio, a diverg\u00eancia sobre patrim\u00f4nio pode carregar antigas feridas entre irm\u00e3os. Em uma sociedade empresarial, uma disputa aparentemente financeira pode envolver desequil\u00edbrio de pap\u00e9is, aus\u00eancia de reconhecimento ou dificuldades na sucess\u00e3o. No Direito do Trabalho, conflitos entre empregado e empregador tamb\u00e9m podem ser observados para al\u00e9m da pretens\u00e3o econ\u00f4mica, sem que isso diminua a import\u00e2ncia dos direitos legalmente assegurados.<\/p>\n\n\n\n

Essa perspectiva modifica inclusive a forma de formular estrat\u00e9gias jur\u00eddicas. O advogado pode perguntar n\u00e3o apenas \u201cqual \u00e9 o meu direito?\u201d, mas tamb\u00e9m \u201cqual solu\u00e7\u00e3o atende ao direito e reduz a continuidade do conflito?\u201d. Pode identificar quando uma negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, quando a media\u00e7\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel e quando o lit\u00edgio \u00e9 realmente necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante, contudo, estabelecer limites. Vis\u00e3o sist\u00eamica n\u00e3o significa abandonar o ordenamento jur\u00eddico, relativizar direitos, substituir provas por percep\u00e7\u00f5es subjetivas ou transformar o advogado em terapeuta. Constela\u00e7\u00e3o Familiar e Direito s\u00e3o campos distintos. Quando utilizada no contexto jur\u00eddico, a abordagem deve respeitar a autonomia das partes, o devido processo legal, a \u00e9tica profissional e as compet\u00eancias de cada \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n

O valor dessa vis\u00e3o est\u00e1 justamente em somar perspectivas. A norma organiza a conviv\u00eancia social; a t\u00e9cnica jur\u00eddica protege direitos; a media\u00e7\u00e3o favorece o di\u00e1logo; e o olhar sist\u00eamico pode ajudar o profissional a perceber rela\u00e7\u00f5es e padr\u00f5es que n\u00e3o aparecem de forma evidente nos autos.<\/p>\n\n\n\n

Autores que estudam o tema, como Bert Hellinger (terapeuta e fil\u00f3sofo alem\u00e3o), Sami Storch (Juiz) Vanessa Aufiero da Rocha (ju\u00edza), Fabiana Quezada (advogada), Bianca Pizzatto (advogada), Adhara Campos (escritora) , apresentam diferentes contribui\u00e7\u00f5es para essa aproxima\u00e7\u00e3o entre a compreens\u00e3o sist\u00eamica e o Direito. Tamb\u00e9m existem pesquisas acad\u00eamicas que analisam criticamente seus fundamentos e aplica\u00e7\u00f5es, o que \u00e9 saud\u00e1vel para que a pr\u00e1tica seja desenvolvida com responsabilidade e sem promessas absolutas.<\/p>\n\n\n\n

No fim, talvez a principal contribui\u00e7\u00e3o da vis\u00e3o sist\u00eamica para o Direito seja uma mudan\u00e7a de pergunta. Em vez de olhar somente para quem est\u00e1 certo e quem est\u00e1 errado, podemos perguntar: o que precisa ser visto para que esse conflito encontre uma solu\u00e7\u00e3o poss\u00edvel?<\/p>\n\n\n\n

O processo pode terminar com uma senten\u00e7a. Mas, para o profissional do Direito que atua com vis\u00e3o sist\u00eamica, a solu\u00e7\u00e3o mais completa \u00e9 aquela que, dentro dos limites da lei e da \u00e9tica, tamb\u00e9m considera o que acontecer\u00e1 depois que o processo terminar.<\/p>\n\n\n\n

Porque o Direito n\u00e3o lida apenas com processos. Lida com pessoas, rela\u00e7\u00f5es, escolhas e consequ\u00eancias. E quanto mais ampla for a nossa capacidade de enxergar o conflito, maiores podem ser as possibilidades de construir solu\u00e7\u00f5es verdadeiramente adequadas.<\/p>\n\n\n\n

Tatiane de C\u00e1ssia Sales<\/strong>, Advogada \u2013 OAB\/MG 140.431. Facilitadora e Mentora Sist\u00eamica, com atua\u00e7\u00e3o voltada \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da vis\u00e3o sist\u00eamica \u00e0s rela\u00e7\u00f5es humanas e profissionais.\u00a0 Contato (37) 98804-5030 Instagram @eutatianesales<\/p>\n\n\n\n

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