{"id":14999,"date":"2026-10-07T12:04:28","date_gmt":"2026-10-07T15:04:28","guid":{"rendered":"https:\/\/oabdivinopolis.org.br\/oab48\/?p=14999"},"modified":"2026-10-07T12:04:28","modified_gmt":"2026-10-07T15:04:28","slug":"a-pericia-judicial-psicologica-nos-processos-de-guarda-de-criancas-e-adolescentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oabdivinopolis.org.br\/oab48\/?p=14999","title":{"rendered":"A per\u00edcia judicial psicol\u00f3gica nos processos de guarda de crian\u00e7as e adolescentes"},"content":{"rendered":"\n
<\/div>\n\n\n
\n
\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n
<\/div>\n\n\n\n

A per\u00edcia judicial psicol\u00f3gica constitui instrumento de elevada relev\u00e2ncia nas demandas que tramitam perante as Varas de Fam\u00edlia, sobretudo quando se discute a defini\u00e7\u00e3o ou modifica\u00e7\u00e3o da guarda de crian\u00e7as e adolescentes. Nessas controv\u00e9rsias, n\u00e3o raramente marcadas por acentuado conflito entre os genitores, compete ao Poder Judici\u00e1rio decidir \u00e0 luz do melhor interesse da crian\u00e7a, necessitando, para tanto, de elementos t\u00e9cnicos capazes de ultrapassar as vers\u00f5es antag\u00f4nicas apresentadas pelas partes.<\/p>\n\n\n\n

A atua\u00e7\u00e3o do psic\u00f3logo perito mostra-se especialmente importante quando surgem alega\u00e7\u00f5es de aliena\u00e7\u00e3o parental, viol\u00eancia dom\u00e9stica, abuso, neglig\u00eancia ou maus-tratos. A avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica possibilita examinar a din\u00e2mica familiar, os v\u00ednculos afetivos, as condi\u00e7\u00f5es emocionais dos envolvidos e eventuais situa\u00e7\u00f5es de risco, oferecendo ao magistrado subs\u00eddios cient\u00edficos para a forma\u00e7\u00e3o de seu convencimento.<\/p>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 14.340\/2022, ao alterar a Lei n\u00ba 12.318\/2010 e o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, refor\u00e7ou a relev\u00e2ncia da avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica ou biopsicossocial. A legisla\u00e7\u00e3o assegura, em regra, a conviv\u00eancia da crian\u00e7a ou adolescente com o genitor, inclusive mediante visita\u00e7\u00e3o assistida, ressalvando expressamente as situa\u00e7\u00f5es em que exista risco iminente de preju\u00edzo \u00e0 integridade f\u00edsica ou psicol\u00f3gica, constatado por profissional designado pelo Ju\u00edzo. A mesma legisla\u00e7\u00e3o estabeleceu procedimentos adicionais relacionados \u00e0 suspens\u00e3o do poder familiar.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, a exist\u00eancia de conflito familiar ou de medidas destinadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de algum integrante da fam\u00edlia n\u00e3o deve conduzir, isolada e automaticamente, \u00e0 conclus\u00e3o de ocorr\u00eancia de aliena\u00e7\u00e3o parental. A an\u00e1lise deve ser individualizada e tecnicamente fundamentada, distinguindo-se eventual interfer\u00eancia indevida na forma\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica da crian\u00e7a de provid\u00eancias leg\u00edtimas destinadas \u00e0 sua prote\u00e7\u00e3o. A rede familiar extensa \u2014 av\u00f3s, tios e demais pessoas de refer\u00eancia \u2014 tamb\u00e9m poder\u00e1 constituir elemento relevante para a compreens\u00e3o dos v\u00ednculos e das possibilidades de conviv\u00eancia segura.<\/p>\n\n\n\n

Quando a avalia\u00e7\u00e3o revelar viol\u00eancia, maus-tratos, abuso ou grave viola\u00e7\u00e3o dos deveres inerentes ao poder familiar, suas conclus\u00f5es poder\u00e3o fornecer elementos para a ado\u00e7\u00e3o das medidas judiciais cab\u00edveis. O art. 1.638 do C\u00f3digo Civil de 2002 prev\u00ea hip\u00f3teses de perda do poder familiar, enquanto o ECA contempla procedimento judicial pr\u00f3prio para sua suspens\u00e3o ou destitui\u00e7\u00e3o, com observ\u00e2ncia do contradit\u00f3rio e das garantias processuais.<\/p>\n\n\n\n

Importa destacar, entretanto, que o laudo psicol\u00f3gico n\u00e3o vincula o magistrado. Conforme o art. 479 do C\u00f3digo de Processo Civil de 2015, cabe ao juiz apreciar a prova pericial juntamente com o conjunto probat\u00f3rio, indicando os fundamentos pelos quais acolhe ou afasta suas conclus\u00f5es e considerando, inclusive, o m\u00e9todo empregado pelo especialista. O art. 472 do C\u00f3digo de Processo Civil de 2015 permite, ainda, a dispensa da per\u00edcia quando pareceres t\u00e9cnicos ou documentos apresentados pelas partes forem considerados suficientes.<\/p>\n\n\n\n

Realizada a per\u00edcia, as partes possuem direito de manifesta\u00e7\u00e3o sobre o laudo e podem suscitar d\u00favidas ou diverg\u00eancias que demandem esclarecimentos do expert. O art. 477 do CPC\/2015 disciplina essa possibilidade, enquanto o art. 480 do CPC\/15 autoriza a realiza\u00e7\u00e3o de nova per\u00edcia, de of\u00edcio ou mediante requerimento, quando a mat\u00e9ria permanecer insuficientemente esclarecida. Portanto, a atividade pericial n\u00e3o deve ser concebida como mera formalidade destinada \u00e0 posterior homologa\u00e7\u00e3o, mas como prova t\u00e9cnica submetida ao contradit\u00f3rio e \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o cr\u00edtica do Ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n

Igualmente indispens\u00e1vel \u00e9 a qualifica\u00e7\u00e3o do profissional respons\u00e1vel. O laudo deve apresentar o objeto da per\u00edcia, a an\u00e1lise t\u00e9cnica ou cient\u00edfica, o m\u00e9todo empregado e respostas conclusivas aos quesitos formulados, sendo vedado ao perito extrapolar os limites de sua designa\u00e7\u00e3o mediante opini\u00f5es pessoais estranhas ao exame t\u00e9cnico. Tais exig\u00eancias encontram-se expressamente previstas no art. 473 do CPC\/2015.<\/p>\n\n\n\n

Por assim dizer, a per\u00edcia psicol\u00f3gica em mat\u00e9ria de guarda exige ambiente tecnicamente adequado, \u00e9tico, tranquilo e acolhedor, especialmente quando envolve crian\u00e7as e adolescentes. Sua finalidade n\u00e3o \u00e9 determinar vencedores e vencidos no conflito conjugal, mas auxiliar o Poder Judici\u00e1rio na compreens\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es familiares e dos fatores de prote\u00e7\u00e3o e de risco existentes. Quando conduzida por profissional habilitado, mediante metodologia id\u00f4nea e sob as garantias do contradit\u00f3rio, transforma-se em valioso instrumento para que a decis\u00e3o judicial seja constru\u00edda sobre bases t\u00e9cnicas e, acima de tudo, orientada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o integral, \u00e0 dignidade e ao melhor interesse da crian\u00e7a e do adolescente.<\/p>\n\n\n\n

Elaine Cristina Pivoto Silva \u2013<\/strong> Advogada, OAB\/MG 246.528 \u2013 psic\u00f3loga, graduada em Direito pelo Centro Universit\u00e1rio UNA e em Psicologia pela UEMG. Especialista em Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es pela PUC Minas, em Psicologia Jur\u00eddica pela Universidade de Uberaba (UNIUBE) e em Gest\u00e3o da Informa\u00e7\u00e3o pela PUC Minas. MBA em Lideran\u00e7a Estrat\u00e9gica e Gest\u00e3o de Equipes de Alta Performance (UNA).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A per\u00edcia judicial psicol\u00f3gica constitui instrumento de elevada relev\u00e2ncia nas demandas que tramitam perante as Varas de Fam\u00edlia, sobretudo quando se discute a defini\u00e7\u00e3o ou modifica\u00e7\u00e3o da guarda de crian\u00e7as e adolescentes. Nessas controv\u00e9rsias, n\u00e3o raramente marcadas por acentuado conflito entre os genitores, compete ao Poder Judici\u00e1rio decidir \u00e0 luz do melhor interesse da crian\u00e7a, […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":15000,"comment_status":"closed","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"saved_in_kubio":false,"footnotes":""},"categories":[13,14],"tags":[],"class_list":["post-14999","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-colunas-e-artigos"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/oabdivinopolis.org.br\/oab48\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/Foto-Perfil-Elaine.jpg",366,612,false],"landscape":["https:\/\/oabdivinopolis.org.br\/oab48\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/Foto-Perfil-Elaine.jpg",366,612,false],"portraits":["https:\/\/oabdivinopolis.org.br\/oab48\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/Foto-Perfil-Elaine.jpg",366,612,false],"thumbnail":["https:\/\/oabdivinopolis.org.br\/oab48\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/Foto-Perfil-Elaine-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/oabdivinopolis.org.br\/oab48\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/Foto-Perfil-Elaine-179x300.jpg",179,300,true],"large":["https:\/\/oabdivinopolis.org.br\/oab48\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/Foto-Perfil-Elaine.jpg",366,612,false],"1536x1536":["https:\/\/oabdivinopolis.org.br\/oab48\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/Foto-Perfil-Elaine.jpg",366,612,false],"2048x2048":["https:\/\/oabdivinopolis.org.br\/oab48\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/Foto-Perfil-Elaine.jpg",366,612,false],"kubio-fullhd":["https:\/\/oabdivinopolis.org.br\/oab48\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/Foto-Perfil-Elaine.jpg",366,612,false],"woocommerce_thumbnail":["https:\/\/oabdivinopolis.org.br\/oab48\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/Foto-Perfil-Elaine-300x300.jpg",300,300,true],"woocommerce_single":["https:\/\/oabdivinopolis.org.br\/oab48\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/Foto-Perfil-Elaine.jpg",366,612,false],"woocommerce_gallery_thumbnail":["https:\/\/oabdivinopolis.org.br\/oab48\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/Foto-Perfil-Elaine-100x100.jpg",100,100,true]},"rttpg_author":{"display_name":"Comunicacao","author_link":"https:\/\/oabdivinopolis.org.br\/oab48\/?author=3"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Artigos<\/a> Colunas e artigos<\/a>","rttpg_excerpt":"A per\u00edcia judicial psicol\u00f3gica constitui instrumento de elevada relev\u00e2ncia nas demandas que tramitam perante as Varas de Fam\u00edlia, sobretudo quando se discute a defini\u00e7\u00e3o ou modifica\u00e7\u00e3o da guarda de crian\u00e7as e adolescentes. Nessas controv\u00e9rsias, n\u00e3o raramente marcadas por acentuado conflito entre os genitores, compete ao Poder Judici\u00e1rio decidir \u00e0 luz do melhor interesse da crian\u00e7a,…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/oabdivinopolis.org.br\/oab48\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14999","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/oabdivinopolis.org.br\/oab48\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/oabdivinopolis.org.br\/oab48\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/oabdivinopolis.org.br\/oab48\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/oabdivinopolis.org.br\/oab48\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=14999"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/oabdivinopolis.org.br\/oab48\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14999\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15001,"href":"https:\/\/oabdivinopolis.org.br\/oab48\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14999\/revisions\/15001"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/oabdivinopolis.org.br\/oab48\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/15000"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/oabdivinopolis.org.br\/oab48\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=14999"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/oabdivinopolis.org.br\/oab48\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=14999"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/oabdivinopolis.org.br\/oab48\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=14999"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}