{"id":12299,"date":"2025-04-16T10:50:38","date_gmt":"2025-04-16T13:50:38","guid":{"rendered":"https:\/\/oabdivinopolis.org.br\/?p=12299"},"modified":"2025-04-16T10:50:38","modified_gmt":"2025-04-16T13:50:38","slug":"aposentadoria-do-trabalhador-rural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oabdivinopolis.org.br\/oab48\/aposentadoria-do-trabalhador-rural\/","title":{"rendered":"Aposentadoria do trabalhador rural"},"content":{"rendered":"
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\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n
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O segurado especial rural \u00e9 aquele profissional que do trabalho rural retira seu sustento de forma individual ou em regime de economia familiar. A legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria considera como segurados especiais rurais o produtor rural, pescador artesanal, ind\u00edgena, seringueiro, extrativista vegetal e membros da fam\u00edlia do segurado que ajudam nas atividades citadas e retiram deste trabalho seu sustento e ou de sua fam\u00edlia. S\u00e3o considerados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como segurados obrigat\u00f3rios, por exercerem atividade remunerada.<\/p>\n\n\n\n

Dentre os segurados da previd\u00eancia social, o trabalhador rural \u00e9 o \u00fanico que n\u00e3o precisa estar contribuindo formalmente \u00e0 previd\u00eancia. Contudo, se faz necess\u00e1ria a satisfa\u00e7\u00e3o de diversos requisitos para terem acesso aos benef\u00edcios como Aposentadoria por Idade, Aposentadoria por Invalidez, Aux\u00edlio Maternidade, Aux\u00edlio Reclus\u00e3o, Aux\u00edlio Doen\u00e7a e Acidente. Este trabalhador tamb\u00e9m pode utilizar o per\u00edodo de trabalho rural para Aposentadoria por Idade H\u00edbrida e Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Aposentadoria por Idade Rural<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O trabalhador rural em regime individual ou em regime de economia familiar poder\u00e1 se aposentar mediante comprova\u00e7\u00e3o dos seguintes requisitos: o homem precisa comprovar a idade de 60 anos e a mulher 55 anos. O trabalhador precisa comprovar que trabalhou no campo pelo tempo m\u00ednimo 15 anos em per\u00edodo imediatamente anterior \u00e0 data do requerimento, ainda que em per\u00edodos descont\u00ednuos, ou que comprove satisfa\u00e7\u00e3o de todos os requisitos quando completar a idade m\u00ednima exigida.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 comum que os filhos dos trabalhadores rurais ajudem seus pais desde pequenos, sendo poss\u00edvel utilizar este per\u00edodo para aposentadoria. O que pode gerar benef\u00edcios tanto para quem j\u00e1 se aposentou, podendo solicitar uma revis\u00e3o de sua aposentadoria ou para antecipar a data de aposentadoria para aqueles que n\u00e3o se aposentaram, mediante prova documental.<\/p>\n\n\n\n

Aposentadoria por Idade H\u00edbrida<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com a cria\u00e7\u00e3o da Lei 11.718\/2008, foi institu\u00edda a aposentadoria h\u00edbrida. Nesta regra de aposentadoria, o trabalhador rural poder\u00e1 utilizar o seu tempo de servi\u00e7o tanto no meio urbano quanto o tempo trabalhado no campo, independente da ordem dos v\u00ednculos. Portanto, \u00e9 uma alternativa que pode antecipar a aposentadoria daquele trabalhador que est\u00e1 aguardando completar o tempo m\u00ednimo de 180 meses (15 anos) de car\u00eancia, mas que j\u00e1 atingiu a idade.<\/p>\n\n\n\n

Passam a ter direito adquirido os trabalhadores que at\u00e9 12\/11\/2019 adquiriram a idade de 65 anos se homem e 60 se mulher e comprove 15 anos de tempo de servi\u00e7o. Mesmo que fa\u00e7a o requerimento do benef\u00edcio de aposentadoria ap\u00f3s a reforma da previd\u00eancia de 2019, far\u00e1 jus ao benef\u00edcio na antiga regra.<\/p>\n\n\n\n

Caso o cidad\u00e3o n\u00e3o tenha completado os requisitos at\u00e9 12\/11\/2019, o segurado entrar\u00e1 na chamada regra de transi\u00e7\u00e3o, que no caso das mulheres tiveram a idade m\u00ednima alterada para 62 anos.<\/p>\n\n\n\n

Se \u00e0 filia\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia Social tiver sido realizada ap\u00f3s 12\/11\/2019, o homem precisar\u00e1 comprovar 20 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o, sendo 180 meses de car\u00eancia, al\u00e9m da idade de 65 anos. J\u00e1 a mulher dever\u00e1 comprovar 15 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o e 180 meses de car\u00eancia e idade m\u00ednima de 62 anos. Aten\u00e7\u00e3o! O homem que come\u00e7ou a contribuir antes da promulga\u00e7\u00e3o da reforma da previd\u00eancia precisa comprovar 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o e n\u00e3o 20 anos.<\/p>\n\n\n\n

Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o com per\u00edodo rural<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel utilizar o tempo de trabalho rural para aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, caso n\u00e3o tenha tempo de contribui\u00e7\u00e3o no meio urbano suficiente para entrar nas regras de transi\u00e7\u00e3o, o que poder\u00e1 antecipar a data de sua aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n

Provas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O requerente precisar\u00e1 comprovar que exerceu atividade no campo, seja no \u00e2mbito individual ou em regime de economia familiar. As provas se dar\u00e3o principalmente atrav\u00e9s de documentos, como, registro de im\u00f3veis rurais, contrato de arrendamento, declara\u00e7\u00e3o do sindicato dos trabalhadores rurais, cadastro no INCRA, Certid\u00e3o de Casamento em que conste a profiss\u00e3o de lavrador, hist\u00f3rico escolar e ainda muitos outros documentos, mesmo que estejam em nome de terceiros, mas que fa\u00e7am parte do grupo familiar. A prova testemunhal tamb\u00e9m \u00e9 muito importante e poder\u00e1 ser apreciada tanto no processo judicial como no processo administrativo, atrav\u00e9s de justifica\u00e7\u00e3o administrativa.<\/p>\n\n\n\n

Dr. Rafael Paiva<\/strong> \u2013 Graduado pela Faculdade UNA, e p\u00f3s-graduando em direito previdenci\u00e1rio. Atua de forma especializada no direito previdenci\u00e1rio. https:\/\/www.linkedin.com\/in\/rafaelpaiva-milagre419259289?utm_source=share&utm_campaign=share_via&utm_content=profile&utm_medium= android_app. E-mail: contato.rafaelpaivaadv@gmail.com<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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