{"id":13345,"date":"2025-10-24T09:00:55","date_gmt":"2025-10-24T12:00:55","guid":{"rendered":"https:\/\/oabdivinopolis.org.br\/?p=13345"},"modified":"2025-10-24T09:00:55","modified_gmt":"2025-10-24T12:00:55","slug":"o-que-queremos-ensinar-quando-ensinamos-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oabdivinopolis.org.br\/oab48\/o-que-queremos-ensinar-quando-ensinamos-direito\/","title":{"rendered":"O que queremos ensinar quando ensinamos Direito?"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n
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De acordo com dados recentes, o Brasil possui aproximadamente 1.896 cursos de Direito e cerca de 1,45 milh\u00e3o de advogados regularmente inscritos na OAB, o que equivale a aproximadamente um advogado para cada 145 brasileiros.<\/p>\n\n\n\n

Olhando esses dados, a primeira conclus\u00e3o de muitos leitores \u00e9 a de que temos advogados e cursos de Direito em excesso \u2014 e que isso seria um absurdo.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, penso que este n\u00e3o \u00e9 o grande problema do ensino jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n

Vejamos alguns julgados marcantes do Poder Judici\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

Uma diarista de Estrela do Sul, Minas Gerais, foi presa por furto de \u00e1gua em 2021, ap\u00f3s ser flagrada com tr\u00eas baldes. Ela reagiu aos funcion\u00e1rios da companhia de abastecimento, foi detida e permaneceu presa por quase quatro meses, sendo libertada apenas ap\u00f3s a concess\u00e3o de um habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n

Um homem ficou preso por dois anos e dois meses por, em tese, ter assaltado uma farm\u00e1cia em S\u00e3o Paulo. A condena\u00e7\u00e3o ocorreu exclusivamente com base no reconhecimento de suas caracter\u00edsticas f\u00edsicas realizado pela v\u00edtima, sem observ\u00e2ncia dos procedimentos legais exigidos. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) o absolveu e determinou sua liberta\u00e7\u00e3o, ao entender que houve erros no procedimento de reconhecimento do acusado.<\/p>\n\n\n\n

Poder\u00edamos citar muitos outros julgamentos equivocados do Poder Judici\u00e1rio brasileiro que causaram verdadeiras trag\u00e9dias na vida dessas pessoas.<\/p>\n\n\n\n

Neste ponto, o leitor pode concluir que erros jur\u00eddicos como os relatados acima resultam do elevado n\u00famero de cursos de Direito no pa\u00eds, o que acabaria contribuindo para a forma\u00e7\u00e3o de profissionais com qualifica\u00e7\u00e3o insuficiente.<\/p>\n\n\n\n

Caro leitor, pode ser que tenha raz\u00e3o. Contudo, ouso discordar.<\/p>\n\n\n\n

O problema n\u00e3o est\u00e1 na quantidade, mas sim no objetivo do ensino jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o central \u00e9: qual forma\u00e7\u00e3o queremos ofertar ao aluno do curso de Direito? Refletir sobre essa pergunta \u00e9 essencial para compreendermos os desafios do ensino jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n

Se limitarmos nossa reflex\u00e3o ao entendimento de que o objetivo do curso de Direito \u00e9 apenas aprovar na prova da OAB ou em concursos p\u00fablicos, o ensino jur\u00eddico estar\u00e1 destinado \u00e0 fal\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

O estudante n\u00e3o deve encarar o curso e os estudos jur\u00eddicos apenas como uma ferramenta para ser aprovado em exames ou conquistar uma vaga em concursos. Essa vis\u00e3o instrumentalista e individualista da ci\u00eancia jur\u00eddica \u00e9 incompat\u00edvel com os valores de uma sociedade democr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o afirmo que a ado\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos de ensino voltados \u00e0 aprendizagem do Direito, nem a busca dos estudantes pela aprova\u00e7\u00e3o em concursos p\u00fablicos ou no exame da Ordem, sejam equivocadas. O erro reside quando o curso e o estudante se limitam exclusivamente a esse objetivo. Infelizmente, muitos cursos e boa parte dos estudantes enxergam o Direito apenas sob essa \u00f3tica restrita.<\/p>\n\n\n\n

Desse modo, a forma\u00e7\u00e3o do estudante de Direito passa a se basear apenas no conhecimento t\u00e9cnico da ci\u00eancia jur\u00eddica voltado \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es de exame, sem preparo para utiliz\u00e1-lo como ferramenta de solu\u00e7\u00e3o de conflitos reais de interesses.<\/p>\n\n\n\n

Se esse \u00e9 o objetivo do curso e do estudante de Direito, forma-se um bacharel e, consequentemente, um profissional pela metade, pois se deixa de lado uma forma\u00e7\u00e3o cr\u00edtica, \u00e9tica e humanista em favor de um estudo meramente pragm\u00e1tico e final\u00edstico.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 essa forma\u00e7\u00e3o capenga, despida de sensibilidade social, de respeito \u00e0 dignidade humana e de compromisso com a justi\u00e7a, que resulta nas barbaridades jur\u00eddicas cometidas pelo Poder Judici\u00e1rio, como exemplificado nos casos acima.<\/p>\n\n\n\n

Caro leitor, entendo que n\u00e3o \u00e9 a quantidade de cursos de Direito ou o n\u00famero de advogados no Brasil que deve nos preocupar ao refletirmos sobre os rumos e desafios do universo jur\u00eddico, especialmente quanto \u00e0 forma\u00e7\u00e3o dos profissionais. O verdadeiro foco deve estar no objetivo proposto pelo curso de Direito.<\/p>\n\n\n\n

O curso de Direito deve ter como finalidade formar n\u00e3o apenas operadores, mas agentes transformadores da sociedade.Profissionais que busquem a justi\u00e7a, e n\u00e3o o fomento da injusti\u00e7a, causada pela inabilidade de muitos operadores do Direito em lidar concretamente com as rela\u00e7\u00f5es sociais reais e na resolu\u00e7\u00e3o dos conflitos de interesses.<\/p>\n\n\n\n

Mhardoqueu G. Lima Fran\u00e7a<\/strong> – Mestre e Doutor em Teoria do Direito pela PUC Minas. Professor e Coordenador do Curso de Direito da UNIFENAS \u2013 C\u00e2mpus Divin\u00f3polis<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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