{"id":13998,"date":"2026-03-04T14:46:44","date_gmt":"2026-03-04T14:46:44","guid":{"rendered":"https:\/\/oabdivinopolis.org.br\/oab48\/?p=13998"},"modified":"2026-03-04T14:46:44","modified_gmt":"2026-03-04T14:46:44","slug":"lgpd-na-saude-e-preciso-bater-antes-de-entrar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oabdivinopolis.org.br\/oab48\/lgpd-na-saude-e-preciso-bater-antes-de-entrar\/","title":{"rendered":"LGPD na Sa\u00fade: \u00c9 Preciso Bater Antes de Entrar"},"content":{"rendered":"\n
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Quem aqui n\u00e3o se lembra dos velhos tempos em que \u00edamos \u00e0 casa uns dos outros sem avisar? A dona da casa logo providenciava um caf\u00e9 fresco, a prosa se estendia e, no meio da conversa, coment\u00e1vamos a vida alheia com uma naturalidade quase ing\u00eanua. Os tempos mudaram \u2014 mas n\u00e3o tanto a ponto de termos aprendido a reconhecer os limites da privacidade alheia neste mundo digital.<\/p>\n\n\n\n

Talvez o maior desafio da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) no setor da sa\u00fade n\u00e3o seja tecnol\u00f3gico, nem estritamente jur\u00eddico, mas sim cultural. N\u00e3o somos um pa\u00eds historicamente habituado \u00e0 ideia de privacidade rigorosa. Por isso, muitas vezes n\u00e3o respeitamos e, em outras tantas, sequer percebemos quando estamos invadindo a intimidade do pr\u00f3ximo. O problema surge quando esse mesmo comportamento atravessa a porta de um consult\u00f3rio, de um laborat\u00f3rio ou de um hospital. Ali, o “costume” deixa de ser apenas um tra\u00e7o cultural e passa a representar um risco jur\u00eddico, institucional e humano.<\/p>\n\n\n\n

A prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais foi al\u00e7ada a direito fundamental por meio da Emenda Constitucional n\u00ba 115\/2022, com inclus\u00e3o expressa no artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Ao constitucionalizar a mat\u00e9ria, o legislador sinalizou que esse bem jur\u00eddico \u00e9 essencial e sua viola\u00e7\u00e3o ataca diretamente a honra, a dignidade e a personalidade da pessoa natural. Essa constitucionaliza\u00e7\u00e3o imp\u00f5e rigor e indica que condutas antes banalizadas j\u00e1 n\u00e3o s\u00e3o mais aceit\u00e1veis, especialmente no ambiente corporativo e, com ainda mais raz\u00e3o, na \u00e1rea da sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Cl\u00ednicas, laborat\u00f3rios, hospitais, farm\u00e1cias e servi\u00e7os afins lidam diariamente com informa\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, exames, prontu\u00e1rios, imagens, dados gen\u00e9ticos, biom\u00e9tricos e hist\u00f3ricos cl\u00ednicos. Esses dados s\u00e3o classificados pela LGPD como dados pessoais sens\u00edveis, de alto grau de prote\u00e7\u00e3o devido ao seu potencial discriminat\u00f3rio. Se dados pessoais j\u00e1 s\u00e3o protegidos como direito fundamental, com ainda mais raz\u00e3o o s\u00e3o os dados sens\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Progressivamente surge uma nova mudan\u00e7a de paradigma no \u00e2mbito sanit\u00e1rio: nos \u00faltimos meses, a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria passou a condicionar a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD para a concess\u00e3o do Alvar\u00e1 Sanit\u00e1rio, incorporando governan\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o ao conceito de seguran\u00e7a do servi\u00e7o. Esse movimento foi consolidado com a publica\u00e7\u00e3o da RDC 978\/2025, que disp\u00f5e sobre o funcionamento de servi\u00e7os de an\u00e1lises cl\u00ednicas.<\/p>\n\n\n\n

Essa mudan\u00e7a de postura n\u00e3o surgiu por acaso. Ela dialoga diretamente com o amadurecimento da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), autarquia respons\u00e1vel por zelar, fiscalizar e implementar a LGPD em todo o territ\u00f3rio nacional, que em sua agenda regulat\u00f3ria 2025\/2026, prioriza, dentre outros, o tratamento de dados sens\u00edveis e o tratamento de dados de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, isso significa reconhecer que vazamentos ou acessos indevidos colocam o titular em risco real. Um vazamento pode gerar estigmatiza\u00e7\u00e3o social, discrimina\u00e7\u00e3o no ambiente de trabalho e sofrimento ps\u00edquico intenso. Basta imaginar a divulga\u00e7\u00e3o indevida de um exame positivo para uma patologia cr\u00f4nica (HIV, por exemplo) ou uma informa\u00e7\u00e3o sens\u00edvel sobre gravidez em contextos de vulnerabilidade. O dano ultrapassa o campo jur\u00eddico e alcan\u00e7a diretamente a sa\u00fade, a dignidade e a confian\u00e7a do paciente no sistema de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Para os estabelecimentos, a regularidade sanit\u00e1ria agora depende da forma como esses dados s\u00e3o tratados, armazenados e compartilhados. Isso exige pol\u00edticas internas s\u00f3lidas, treinamentos peri\u00f3dicos das equipes, termos de confidencialidade rigorosos e uma integra\u00e7\u00e3o consciente entre as \u00e1reas jur\u00eddica, administrativa e assistencial.<\/p>\n\n\n\n

A nova exig\u00eancia n\u00e3o fala apenas de documentos frios ou formul\u00e1rios burocr\u00e1ticos. Ela fala de uma profunda mudan\u00e7a de mentalidade. O desafio \u00e9 aprender a perguntar menos, acessar apenas o necess\u00e1rio e comentar somente o indispens\u00e1vel e com quem de direito. \u00c9 compreender que nem toda informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel pode ser usada ou repassada \u2014 ainda que “sempre tenha sido assim”. \u00c9 reconhecer que o tempo do caf\u00e9 sem aviso e da prosa sem filtro s\u00f3 cabe na nossa mem\u00f3ria afetiva, mas \u00e9 absolutamente inadequado para o ambiente de cuidado profissional.<\/p>\n\n\n\n

No setor da sa\u00fade, o respeito \u00e0 privacidade n\u00e3o esfria as rela\u00e7\u00f5es: ele aprofunda o cuidado e fortalece o v\u00ednculo de confian\u00e7a entre profissional e paciente. Essa evolu\u00e7\u00e3o redefine o sentido da responsabilidade no setor, permitindo que a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica no tratamento da informa\u00e7\u00e3o avance sem se afastar da \u00e9tica.<\/p>\n\n\n\n

E, aos poucos, entre normas sanit\u00e1rias, treinamentos e fiscaliza\u00e7\u00f5es, vamos aprendendo algo essencial: proteger dados \u00e9 como aprender a bater antes de entrar. Mas que n\u00e3o cessem os caf\u00e9s, apenas que nossas conversas sejam mais sobre cuidado.<\/p>\n\n\n\n

Tatiane Otoni Pinto<\/strong> \u00e9 advogada Presidente da Comiss\u00e3o Direito M\u00e9dico e da Sa\u00fade da OAB-MG, Divin\u00f3polis, Especialista em Direito M\u00e9dico e da Sa\u00fade e em Direito do Trabalho. P\u00f3s-graduanda em Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados. Contadora de Hist\u00f3rias, crist\u00e3, m\u00e3e e esposa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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