{"id":14410,"date":"2026-05-13T12:32:38","date_gmt":"2026-05-13T15:32:38","guid":{"rendered":"https:\/\/oabdivinopolis.org.br\/oab48\/?p=14410"},"modified":"2026-05-13T12:32:38","modified_gmt":"2026-05-13T15:32:38","slug":"licenca-parental-e-igualdade-no-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oabdivinopolis.org.br\/oab48\/licenca-parental-e-igualdade-no-trabalho\/","title":{"rendered":"Licen\u00e7a parental e igualdade no trabalho"},"content":{"rendered":"\n
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A desigualdade de g\u00eanero no mercado de trabalho brasileiro n\u00e3o decorre apenas de pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias expl\u00edcitas, mas tamb\u00e9m da pr\u00f3pria estrutura normativa que organiza a parentalidade. Embora a Constitui\u00e7\u00e3o Federal assegure igualdade entre homens e mulheres, a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista ainda concentra a maior parte das responsabilidades de cuidado sobre as mulheres, especialmente por meio da diferen\u00e7a entre licen\u00e7a-maternidade e licen\u00e7a-paternidade.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto a licen\u00e7a-maternidade possui prote\u00e7\u00e3o constitucional consolidada e dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 120 dias, a licen\u00e7a-paternidade permanece limitada a cinco dias, salvo hip\u00f3teses espec\u00edficas previstas no Programa Empresa Cidad\u00e3. Essa assimetria refor\u00e7a a ideia de que o cuidado com os filhos constitui obriga\u00e7\u00e3o predominantemente feminina, produzindo impactos diretos na contrata\u00e7\u00e3o, ascens\u00e3o profissional e perman\u00eancia das mulheres no mercado de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

A maternidade continua sendo percebida, muitas vezes, como fator de custo e limita\u00e7\u00e3o profissional. Em contrapartida, a paternidade raramente interfere na trajet\u00f3ria laboral masculina. O resultado \u00e9 a perpetua\u00e7\u00e3o de um modelo de divis\u00e3o sexual do trabalho que transfere \u00e0s mulheres a dupla jornada: o trabalho produtivo e o trabalho de cuidado.<\/p>\n\n\n\n

A doutrina trabalhista contempor\u00e2nea tem apontado que a prote\u00e7\u00e3o exclusiva da maternidade, embora fundamental, revela-se insuficiente para enfrentar desigualdades estruturais. Quando o ordenamento jur\u00eddico concentra o afastamento laboral apenas na mulher, acaba refor\u00e7ando estere\u00f3tipos de g\u00eanero e contribuindo para barreiras invis\u00edveis de ascens\u00e3o profissional feminina.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, ganha relev\u00e2ncia o debate sobre a licen\u00e7a parental compartilhada. Diferentemente do modelo tradicional, a licen\u00e7a parental permite a divis\u00e3o do per\u00edodo de afastamento entre os respons\u00e1veis pela crian\u00e7a, reconhecendo que o cuidado n\u00e3o deve ser atribu\u00eddo exclusivamente \u00e0 mulher. Trata-se de instrumento jur\u00eddico capaz de promover maior equil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es familiares e reduzir impactos discriminat\u00f3rios no ambiente de trabalho. A experi\u00eancia internacional demonstra que pol\u00edticas de corresponsabilidade parental produzem efeitos positivos tanto para as fam\u00edlias quanto para o mercado. Pa\u00edses como a Su\u00e9cia que ampliaram a participa\u00e7\u00e3o masculina no cuidado infantil registraram redu\u00e7\u00e3o da desigualdade profissional entre homens e mulheres, al\u00e9m de fortalecimento dos v\u00ednculos familiares.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, o pr\u00f3prio texto constitucional oferece base suficiente para uma releitura da parentalidade no Direito do Trabalho. A Constitui\u00e7\u00e3o protege a fam\u00edlia, a inf\u00e2ncia e a igualdade material, al\u00e9m de impor ao Estado o dever de combater discrimina\u00e7\u00f5es fundadas no sexo. Assim, discutir licen\u00e7a parental n\u00e3o significa reduzir direitos j\u00e1 conquistados pelas mulheres, mas ampliar a prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para que o cuidado seja compartilhado.<\/p>\n\n\n\n

O debate legislativo recente sobre amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade demonstra que o tema deixou de ser apenas quest\u00e3o privada e passou a integrar a agenda dos direitos fundamentais no trabalho. Nos \u00faltimos anos, propostas legislativas passaram a prever a amplia\u00e7\u00e3o gradual da licen\u00e7a-paternidade, atualmente limitada a cinco dias, para per\u00edodos progressivos de 10, 15 e at\u00e9 20 dias nos pr\u00f3ximos anos, especialmente em empresas vinculadas ao Programa Empresa Cidad\u00e3. Algumas iniciativas tamb\u00e9m discutem a transfer\u00eancia do custeio para a Previd\u00eancia Social, buscando reduzir impactos econ\u00f4micos diretos aos empregadores e estimular maior ades\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A amplia\u00e7\u00e3o gradual da licen\u00e7a-paternidade representa avan\u00e7o relevante no reconhecimento da corresponsabilidade parental e na tentativa de redu\u00e7\u00e3o das desigualdades estruturais entre homens e mulheres no mercado de trabalho. Ainda que insuficiente para consolidar um verdadeiro modelo de licen\u00e7a parental compartilhada, o aumento progressivo do per\u00edodo de afastamento paterno contribui para estimular maior participa\u00e7\u00e3o dos homens no cuidado infantil desde os primeiros dias de vida da crian\u00e7a, al\u00e9m de reduzir a associa\u00e7\u00e3o exclusiva entre maternidade e interrup\u00e7\u00e3o da trajet\u00f3ria profissional feminina.<\/p>\n\n\n\n

A tend\u00eancia legislativa indica movimento de fortalecimento da corresponsabilidade parental, aproximando o Brasil de modelos internacionais que compreendem o cuidado infantil como dever compartilhado. Ainda que as mudan\u00e7as ocorram de forma gradual, a amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade representa importante avan\u00e7o para a redu\u00e7\u00e3o da desigualdade estrutural no mercado de trabalho, especialmente ao diminuir a associa\u00e7\u00e3o exclusiva entre maternidade e afastamento laboral.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, reformas pontuais ainda s\u00e3o insuficientes. A efetiva igualdade exige pol\u00edticas p\u00fablicas estruturais capazes de redistribuir responsabilidades familiares e superar padr\u00f5es culturais historicamente arraigados. A licen\u00e7a parental deve ser compreendida, portanto, como mecanismo de promo\u00e7\u00e3o da igualdade material. Mais do que pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia, trata-se de instrumento jur\u00eddico de transforma\u00e7\u00e3o social, apto a enfrentar discrimina\u00e7\u00f5es indiretas e aproximar o Direito do Trabalho brasileiro dos valores constitucionais de dignidade, igualdade e corresponsabilidade.<\/p>\n\n\n\n

Priscila Marques Guimar\u00e3es<\/strong> – Advogada \u2013 OAB\/MG 184.413. P\u00f3s-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e em Direito P\u00fablico (Legale). P\u00f3s-graduada em Direito do Trabalho e Previdenci\u00e1rio (UIT). Aluna de disciplina isolada do Mestrado da PUC Minas, na linha Trabalho, Democracia e Efetividade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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