O estudo do direito acompanha a evolução das relações sociais a partir das quais as necessidades legislativas são observadas e as leis criadas. Diante do crescimento tecnológico e a digitalização de diversos mecanismos, se torna relevante tratar sobre o direito digital e sua abrangência para possibilitar uma boa relação entre o tecnológico e o bom convívio social. A era digital facilitou a comunicação, a realização de negociações, a movimentação do dinheiro, a obtenção de provas, a atividade jurisdicional, dentre outras áreas.
A evolução da internet e as relações por ela proporcionadas fizeram com que discussões entre o mundo da computação e do direito se interliguem, surge a necessidade de normatizar as demandas trazidas pelo mundo virtual. Apesar de ainda não ser um ramo separado do direito, devido às recorrentes mudanças legislativas, já se tem normas específicas para tratar o assunto em determinadas situações. Existem também legislações gerais que delimitam as relações sociais e são aplicáveis ao caso concreto, como é o caso dos direitos fundamentais trazidos na Constituição Federal.
O ambiente virtual está inserido em um contexto de liberdade, pluralidade e democracia, atualmente são raros os casos de populações que não têm acesso à internet. No Brasil, em 2020, 90% dos domicílios possuíam acesso à rede, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, o que corrobora a importância de se ter uma base para aplicação do Direito Digital. Atualmente as áreas mais provocadas são as relacionadas ao Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Penal, Direito Empresarial e Direito do Consumidor. No que se refere às legislações específicas, as de maior impacto são: Lei 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei 12.965/14, Marco Civil da Internet.
O Direito Digital impacta diretamente nas relações jurídicas da atualidade, inclusive, como advogados, vivenciamos isso de maneira prática no contato diário com os processos judiciais eletrônicos, nas denúncias relativas aos crimes cibernéticos, nas movimentações contratuais e na preservação dos direitos da personalidade. É necessária a atualização dos profissionais da área jurídica e legislativa sobre esta nova temática que a cada dia toma mais força no cotidiano mundial, especialmente devido às rápidas atualizações tecnológicas. Desse modo, nota-se, mais uma vez, como o estudo do direito é efêmero e deve acompanhar as transformações do corpo social.
Joice Cristina de Paula. Advogada. Professora Universitária. Mestre em Ciências. Pós-graduada em Direito Público, Direito do trabalho, Educação à distância e Direito Digital. E-mail: joicedepaula.adv@gmail.com
