Segundo dados fornecidos pela CDL Divinópolis, em 2024, a cidade possui 13.189 empresas ativas, sendo 384 o número de novas empresas e de 295 o de fechadas, totalizando um saldo positivo de 89 novos empreendimentos. Analisando os números, pode-se pensar que o cenário econômico é positivo e que não há margem para preocupações, mas o questionamento a ser feito deve ser outro: por que o número de empresas fechadas é tão significativo? E por que tal fato ocorre todos os anos?
Muitos fatores interferem nessa situação e objetivo desse artigo é compreender como a gestão ineficiente em conjunto com a falta de um planejamento estratégico tornam-se motivos influenciadores desses acontecimentos.
Constituir uma empresa é burocrático, gerenciá-la, então, é exponencialmente difícil sendo notório que há vários estabelecimentos funcionando sem registro, descumprindo determinadas obrigações legais com o escopo de reduzir gastos. Herança de um revés cultural da consequente ausência de informações aptas a instruir empresários sobre o correto gerenciamento de suas atividades.
Investimento em gestão de capacitação própria e de seus funcionários, acompanhamento da forma como os tributos estão sendo recolhidos, bem como a instalação, de um programa de integridade por meio de Compliance são considerados como gastos supérfluos e dispendioso, quando são a verdadeira razão pela qual a empresa sobrevive e escalona. Assim empresário deve se atentar a cada elemento da atividade econômica e compreender a necessidade do planejamento adequado desde o início do funcionamento de seu negócio.
A redução de custos é crucial à sobrevivência do empreendimento, mas a conformidade da atividade ao ordenamento jurídico é obrigatória, o que torna imperioso que empresas em geral sejam assistidas e auxiliadas por profissionais especializados e de outras áreas correlatas.
Nas relações trabalhistas, por exemplo, é fundamental compreender os direitos e deveres do empregado e do empregador, as modalidades de rescisão de contrato, bem como as verbas rescisórias devidas em cada caso, mas, principalmente, atuar de forma preventiva, fornecendo e fiscalizando o uso de equipamentos de proteção, analisar as condições do local de trabalho, incentivar o bom funcionamento da linha de produção, conjuntamente com a implementação de um programa de Compliance, independentemente do porte da empresa, para evitar riscos e danos à imagem da empresa, bem como a responsabilização de seus gestores, além da análise dos contratos firmados pela empresa, evitando a assunção de riscos decorrentes de cláusulas onerosas.
Por fim, o empresário deve enxergar a necessidade de atuação simultânea de um advogado tributarista junto à contabilidade, para que a classificação fiscal de seus produtos seja feita em conformidade com a legislação à época dos fatos, evitando débitos com o Fisco.
A médio e longo prazo, o que pode ser visto como “gasto” pelo empresário, será percebido como investimento de suma vantagem econômica, pois empresa sem débitos fiscais e trabalhistas não tem penalização de multas e tributação excessiva, já que os profissionais realizam o planejamento tributário ideal de forma a distanciar-se do surgimento de dívidas tributárias expressivas que podem conduzir o negócio a falência, o compliance gera a transparência dentro e fora da empresa, garantindo sua reputação e a atuação preventiva em relação aos funcionários evita acidentes de trabalho e ações judiciais.
Quando uma empresa encerra suas atividades, não somente o empresário é prejudicado: Funcionários perdem o emprego e renda, por vezes não recebem que lhes são devidos e causando impacto no coletivo pela diminuição de ofertas.
Por isso, é de suma relevância que empresários busquem auxílio de profissionais qualificados para a implementação de uma gestão eficiente, resultando em economia significativa logo nos primeiros anos de atuação e a certeza que o negócio caminha em conformidade com a lei, é a continuidade da empresa e o aumento de seus lucros.
Bruna Velasquez – Advogada especialista em Direito Tributário, Público e Direito da Moda
Larissa Gomes – Advogada especialista em Direito Tributário, Penal e Trabalhista.
