Não é de hoje que no Brasil e no mundo pesquisas científicas buscam entender as possíveis causas do autismo. Recentemente, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, gerou polêmica ao associar o uso de paracetamol na gravidez ao aumento do risco de filhos autistas. Mas pouco se fala sobre a luta silenciosa de adultos autistas por respeito e inclusão.

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) não desaparece quando a pessoa atinge a vida adulta. Pelo contrário: muitos jovens autistas enfrentam ainda mais barreiras ao crescer, especialmente no mercado de trabalho, no acesso à saúde e na vida em sociedade.

Por isso, é importante conhecer os direitos já garantidos em lei.

Reconhecimento como Pessoa com Deficiência

De acordo com a Lei nº 12.764/2012, a pessoa com autismo é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.
Isso garante acesso às políticas de inclusão previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

Adultos autistas podem ter direito ao BPC, desde que cumpram dois critérios principais:

• Deficiência: quando o autismo gera impedimentos de longo prazo que afetam a vida diária, autonomia ou participação social.
• Renda: a família precisa comprovar renda per capita de até 1/4 do salário mínimo (critério que pode ser flexibilizado em alguns casos por decisão judicial).

 Direitos no Mercado de Trabalho

• Cotas de emprego: Empresas com mais de 100 funcionários devem reservar de 2% a 5% das vagas para pessoas com deficiência.
• Adaptações razoáveis: o empregador deve garantir condições adequadas para o autista desempenhar suas funções (ambiente adaptado, apoio em tarefas, flexibilidade de rotina).

Saúde

• Atendimento prioritário no SUS.
• Acesso a terapias, acompanhamento médico e medicamentos necessários.
• Direitos ampliados em convênios de saúde, que não podem negar cobertura com base no diagnóstico de autismo.

Educação e Inclusão Social

Mesmo adultos, pessoas autistas têm direito a cursos técnicos, universidades e programas de inclusão com acessibilidade, adaptações e apoio especializado. Além disso, podem acessar políticas públicas de capacitação e programas sociais.

Transporte e Isenção de Impostos

Dependendo do grau de comprometimento:

• Possibilidade de isenção de IPI, ICMS e IPVA na compra de veículos adaptados.
• Carteirinha de Passe Livre para transporte interestadual gratuito, em casos de baixa renda.

Conclusão

O adulto autista é sujeito de direitos como qualquer cidadão. E mais: a lei brasileira reconhece o TEA como deficiência, garantindo benefícios sociais, saúde, educação, trabalho e transporte. A maior arma nessa luta é a informação: muitas famílias desconhecem o que já está previsto em lei e deixam de acessar direitos. Procurar orientação especializada é fundamental para não abrir mão dessas garantias.

Késia Beatriz Gontijo – Advogada há 7 anos, especialista em Direito Previdenciário e Assistencial, com foco no Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Atua na defesa dos direitos de pessoas com deficiência e suas famílias, promovendo inclusão social e acesso à justiça. Contato: (37) 98835-2646 – @kesiagontijo.adv