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Juros abusivos: quando o financiamento se torna um peso injusto?
Não raras vezes nos deparamos com promessas irresistíveis de redução de[…]
Convenção e Regimento Interno: o alicerce da boa convivência nos condomínios
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A reforma tributária vai acabar com as holdings familiares?
A entrada em vigor da Reforma Tributária, prevista para 2026, tem[…]
O bem jurídico e os limites da punição
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Direitos LGBTQIAPN+: Respeito, Justiça e Igualdade
A luta por direitos da população LGBTQIAPN+ é, acima de tudo,[…]
Possibilidade jurídica da multiparentalidade no direito brasileiro
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O papel do juiz das garantias no sistema acusatório brasileiro
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Salário maternidade e o fim da exigência da carência mínima para recebimento do benefício
O benefício de salário maternidade do INSS é aquele devido à[…]
Uso exclusivo de imóvel da herança: dever de indenizar e responsabilidade pelo IPTU antes da partilha
É comum que, após o falecimento, um dos herdeiros passe a[…]