A assinatura sempre representou muito mais que um simples traço gráfico: ela materializa identidade, vontade e manifestação inequívoca de concordância. Durante séculos, a escrita manual constituiu o principal instrumento de autenticação documental, servindo como prova da autoria e legitimidade dos atos jurídicos.
O avanço tecnológico, particularmente a partir do final do século XX, revolucionou as formas de formalização dos negócios jurídicos, consolidando o espaço das assinaturas digitais e eletrônicas. Atualmente, contratos bancários, documentos societários e procurações são firmados por meios digitais, conferindo maior agilidade e praticidade ao cotidiano da advocacia.
O marco regulatório brasileiro acompanhou essa transformação. A MP 2.200-2/2001 estabeleceu o arcabouço legal para certificação digital no país, posteriormente complementado pela Lei 14.063/2020, que disciplinou o uso de assinaturas eletrônicas em três modalidades: simples, avançada e qualificada.
Essa evolução trouxe novos desafios periciais. A transição do papel para o digital demanda não apenas domínio da grafotécnica tradicional, mas também conhecimentos em metadados, certificados digitais e validação eletrônica. A perícia grafotécnica, nesse contexto, amplia seu escopo para dialogar com a perícia digital, criando cenário analítico mais complexo e interdisciplinar.
Enquanto as assinaturas manuscritas revelam identidade através de traços, pressão e ritmo gráfico, as digitais exigem investigação minuciosa de códigos criptográficos, registros eletrônicos e protocolos de segurança. Ambas, no entanto, preservam a mesma função: comprovar autoria e assegurar segurança jurídica.
Para a advocacia contemporânea, compreender essas nuances é imperativo estratégico. Cabe ao advogado, com auxílio de assistente técnico, formular quesitos objetivos que orientem a perícia a esclarecer os nos pontos centrais do litígio, fortalecendo a argumentação processual. Questionar a validade de uma assinatura, seja manuscrita ou digital, pode ser determinante em litígios envolvendo contratos, testamentos ou atos societários. A prova pericial permanece, assim, como instrumento indispensável na busca da verdade processual, adaptando-se dinamicamente às transformações sociais e tecnológicas.
O futuro reserva maiores complexidades. Com a inteligência artificial, deepfakes de assinaturas e ataques sofisticados a certificados digitais representam ameaças reais à segurança jurídica. A biometria comportamental, que analisa padrões de digitação e uso do mouse, surge como próxima fronteira da autenticação.
A trajetória da assinatura demonstra que o Direito continuará acompanhando suas transformações. Mais do que nunca, cabe à advocacia utilizar a perícia como aliada estratégica, garantindo proteção da autenticidade documental e defesa efetiva de direitos.
Danúbia Tavares Vilaça – Advogada especialista em Perícia Grafotécnica e Documentoscopia. Pós-graduada em Direito do Trabalho, Previdenciário, Imobiliário, Administrativo. Bacharel em Ciências Contábeis e MBA em Telecomunicações com ênfase em redes. Contato: (37) 99141-8807 | @perita.grafotecnica. LinkedIn: https://www.linkedin.com/in/danubiavilaca/v